Pardal: Justiça Eleitoral Brasileira disponibiliza aplicativo para denúncias
A Justiça Eleitoral Brasileira disponibiliza um aplicativo para
denúncias de irregularidades cometidas no período político.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão
administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito
nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets),
voltado para as Eleições de 2016.
Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão informar à Justiça
Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas
campanhas eleitorais em seus municípios. O aplicativo será mais um mecanismo da
Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as
eleições deste ano.
A solução Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No pleito de 2014, o aplicativo também
foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para
todo o país. Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela
internet, por meio do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de
Ouvidoria.
O aplicativo Sistema Pardal, que permite em um rápido procedimento
o envio de denúncias à Justiça Eleitoral, já está sendo distribuído em vários
estados, inclusive o Maranhão. A ferramenta pode ser baixada em qualquer
celular com sistema operacional Android ou IOS.
“O objetivo é
facilitar a fiscalização da população, que antes esbarrava na burocracia e nas
exigências documentais para agir”, afirmou o presidente do
TRE-PB, desembargador José Aurélio
da Cruz. Paraíba foi um dos responsáveis estados pelo aperfeiçoamento do
aplicativo.Por meio do Pardal, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. Além de propaganda eleitoral irregular, também é possível denunciar possíveis práticas de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outros.
As denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do TER de cada estado,
que ficará responsável pela filtragem do material e distribuição aos promotores
eleitorais competentes para o caso. Ao receber o material, vai caber ao
Ministério Público Eleitoral do Estado avaliar se deve ser instaurado um
procedimento investigatório. O Ministério Público Federal da Paraíba vai ter
acesso a interface do sistema para também acompanhar as denúncias e tomar as
medidas cabíveis.
Como usar
No primeiro acesso, o cidadão configura o aplicativo, informando o
estado e o município em que deseja apresentar a denúncia. O coordenador de
desenvolvimento do aplicativo, destacou que o denunciante tem que informar seu nome
e o CPF. A ideia é evitar o anonimato de denúncias inundadas.
