Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado
Carteira de Habilitação e Passaporte ficam de fora do registro.
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| Documento de identificação unificado (Foto: Reprodução/TV Globo) |
Identificação
Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
O
presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a
Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados
biométricos e civis dos brasileiros.
O
novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As
informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito
pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A
ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) – esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser
substituídos quando perderem a validade.
Ficam
de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o
Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de
infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A
lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um
deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá
ser paga pelo cidadão.
Os
outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da
Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada
no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para
criar o documento.
Ainda
não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco
de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão
é de que isso só ocorra depois de 2020.
A
proposta do documento de identificação unificado foi elaborada durante a gestão
do ministro Dias Toffoli na presidência do TSE, em 2015. Na ocasião, um grupo
de trabalho foi montado no tribunal para discutir o tema.
“O
Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde
se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quádrupla
identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio-SP, Guilherme Domingos Afif,
defensor da proposta de unificação dos documentos.
De
acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50
identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG
diferente em cada estado brasileiro.
“O
cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação?
Porque cada um quis fazer o seu 'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter
cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.
Por Gustavo Aguiar, G1,
Brasília
11/05/2017 13h22