Anatel poderá intervir na Oi
Em carta a ministro, Anatel diz que pode intervir na Oi mesmo sem MP
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| Imagem Ilustrativa - Reprodução Internet |
Gilberto
Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, confirmou que recebeu a carta e
informou que ela detalha preocupação da Anatel com situação da operadora.
O
ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab,
confirmou nesta quarta-feira (26) que recebeu uma carta em que a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) expõe a possibilidade de uma intervenção
na Oi antes mesmo de o governo editar a medida
provisória que vai tratar desse tema.
"Ela
[Anatel] fez um alerta, correto, cuidadoso e respeitoso de que o governo
estivesse atento de que poderia, eventualmente, independentemente da MP, ser
necessária a ação da Anatel intervindo na Oi", disse o ministro. A
operadora passa por um processo de recuperação judicial.
Kassab
afirmou que o documento expõe as preocupações da Anatel em relação à situação da
Oi, entre elas a de que a empresa, ao longo do tempo, pode não
"corresponder às suas responsabilidades no desempenho das suas
atividades."
Desde
o ano passado, quando a Oi pediu recuperação judicial, o governo vem planejando
a edição de uma medida provisória que permitirá às agências reguladoras fazer
intervenções mais amplas nas empresas, caso sejam necessárias.
Atualmente,
a Lei de Recuperação Judicial só permite a intervenção nos serviços que são
prestados por meio de concessão. Com a MP, diz o governo, as agências também
vão poder intervir caso o serviço público seja prestado via autorização ou
permissão.
O
governo justifica que medida provisória é necessária porque, sem ela, a Anatel
só poderia intervir no serviço de telefonia fixa da Oi, que é uma concessão. As
áreas responsáveis pelos serviços de banda larga e telefonia celular ficariam
de fora porque são prestados por meio de autorizações.
Segundo
o ministro, a medida deve ser publicada e enviada ao Congresso Nacional nos
próximos dias.
Por Laís Lis, do G1,
Brasília
26/04/2017 14h42 Atualizado há 9 horas
