Entenda o Projeto de Lei que dá total autonomia ao Prefeito Américo
Na sessão do dia 16 deste mês, ocorrida na Câmara de Vereadores de Coelho Neto, foi aprovado um
Projeto de Lei que vem causando uma grande polêmica na cidade. O Projeto
enviado pelo prefeito Américo de Sousa (PT), que trata da Reforma
Administrativa do Governo, no qual impõe criações de cargos e definições de
salários. Mas tem um porém, o Projeto não só dá poderes para o prefeito Américo
para alterar cargos, denominações, quantidades e remunerações de funções, como
retira todo o poder da Câmara para dar seu aval sobre quaisquer indicações
enviadas pelo Executivo.
Antes
da votação, o Projeto foi para discussão. O Vereador e Advogado, Dr. Marcos
Tourinho em seu discurso deu um show no que se trata de Leis, questionando
sobre os futuros problemas que alguns artigos do Projeto trará para a Câmara,
ferindo até a constituição.
O
vereador já havia entrado com um pedido de visto ao Projeto, que segundo ele,
deveria ser modificado a estrutura de alguns artigos. Infelizmente, não foi
atendido pelos colegas parlamentares. Ficando assim, o Vereador Marcos Tourinho
se absteve da votação.
O
Vereador lamentou pela futura perca da autonomia da Câmara, e afirma que a
partir de agora o Prefeito não irá precisar mais da Câmara, pois irá fazer tudo
através de decretos.
